Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Por Rafaela Silva Loureno e Daniel Teixeira Soares - Turma 902
O conselho tutelar e um órgão permanente e autonomo, não jurisdicional, integrante do conjunto de instituições brasilriras.
O conselho tutelar é bom, porque atende as crianças e os adolecentes nas hipoteses previstas no art:101.ao vi do ECA:
Exigencias para ser conselheiro tutelar a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no municipio.
Na lei e previsto ter um conselho tutelar em cada município, no nosso existem três em funcionamento.
O Conselho Tutelar é uma ferramenta, um instrumento de trabalho nas mãos da comunidade, que fiscalizará e tomará providencias para impedir a ocorrência e exigir a correção de situações de risco para crianças e adolescentes.
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